Empresa responsável e abrangência
A Sportly é operada por B. MOISES DE MEIRA LIMA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, nome fantasia BRENNON LIMA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, CNPJ 62.781.223/0001-90, com endereço em Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.
Estes termos abrangem o uso do site e da plataforma. As condições comerciais específicas de contratação da gestão pelo estabelecimento e as regras apresentadas para cada serviço esportivo também devem ser observadas, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.
Conta, capacidade e uso permitido
Forneça informações verdadeiras, mantenha seus dados de acesso seguros e comunique uso não autorizado. Utilize a plataforma apenas para finalidades legítimas, respeitando as permissões concedidas e os direitos de outras pessoas.
A contratação e os atos que exigem capacidade civil devem ser realizados por pessoa legalmente capaz. Menores de 16 anos devem ser representados e pessoas de 16 a 17 anos devem ser assistidas pelo responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais de capacidade. Cadastrar um menor para aulas não dispensa a atuação do responsável nas autorizações e contratações necessárias.
É proibido tentar acessar dados de outro estabelecimento sem autorização, comprometer a segurança, usar credenciais de terceiros ou inserir conteúdo ilícito. O acesso pode ser restringido para conter um risco ou descumprimento, com informação sobre o motivo e possibilidade de contato, respeitadas restrições legais e situações de segurança.
Responsabilidade pelo serviço esportivo
A Sportly fornece a tecnologia de gestão. A arena, clube ou escola oferece e executa a locação, aula, campeonato ou produto anunciado e define disponibilidade, preços, requisitos de participação e políticas de cancelamento compatíveis com a lei.
A Sportly não presta o serviço esportivo nem substitui o estabelecimento na contratação desse serviço com o cliente. Solicitações sobre a quadra, a aula ou o evento devem ser dirigidas primeiro ao estabelecimento. Essa divisão de funções não exclui eventual responsabilidade da Sportly por sua própria atuação ou outra responsabilidade imposta pela legislação.
Pagamentos Pix, cancelamento e reembolso
As operações Pix integradas utilizam a Woovi como provedor de pagamento. A situação da cobrança e a confirmação da reserva dependem da confirmação do pagamento e das condições apresentadas na operação.
Consulte a política do estabelecimento antes de contratar e solicite cancelamento ou reembolso pelos canais informados na reserva. A análise cabe ao estabelecimento conforme a oferta e a legislação; quando cabível, a devolução é encaminhada pelo fluxo de pagamento aplicável, podendo exigir conferência e atendimento manual. Não há promessa de reembolso automático para toda solicitação nem de um prazo universal de crédito.
As condições do estabelecimento não afastam direitos legais de cancelamento, arrependimento ou restituição quando aplicáveis. Problemas de processamento podem ser comunicados também à Sportly para verificação técnica junto ao provedor.
Disponibilidade e responsabilidade da plataforma
Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou falhas de infraestrutura. Estes termos não garantem disponibilidade ininterrupta nem fixam um prazo de resposta de suporte. Condições específicas só se aplicam quando acordadas expressamente.
A responsabilidade é apurada conforme a atuação de cada parte, o dano e as regras legais aplicáveis. Estes termos não afastam deveres de segurança, proteção de dados ou reparação previstos em lei, nem limitam direitos do consumidor. Não há exclusão geral de responsabilidade por falhas da plataforma.
Encerramento da conta e dados
O encerramento da conta ou da contratação pode ser solicitado ao atendimento. Antes de encerrar a gestão de um estabelecimento, procure a Sportly para organizar o acesso aos dados necessários à continuidade da operação e às obrigações legais. As possibilidades de entrega são avaliadas conforme o tipo de dado e as permissões; não há promessa de um formato de exportação disponível para todas as informações.
Encerrar o acesso não cancela automaticamente reservas, compromissos ou obrigações pendentes. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e as obrigações legais de conservação; não há promessa de eliminação imediata de todo o histórico.
Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Para tentar resolver dúvidas ou conflitos, procure os canais do estabelecimento ou da Sportly, conforme o assunto. Esse contato não é condição obrigatória para exercer direitos perante autoridades ou o Poder Judiciário.
Quando admitida eleição de foro, fica indicado o foro de Porto Alegre/RS, sede da empresa. Permanecem preservadas as regras legais de competência, inclusive o foro favorável ao consumidor quando aplicável. Esta cláusula não impõe deslocamento que dificulte o exercício de direitos protegidos por lei.
Vigência, alterações e contato
Esta versão vigora a partir de 8 de outubro de 2026. Alterações serão identificadas pela data da página e, quando relevantes ao relacionamento contratado, comunicadas pelos canais aplicáveis. Uma atualização não afasta obrigações já assumidas ou direitos previstos em lei.
Para dúvidas sobre a plataforma, estes termos ou encerramento de conta, escreva a contato@sportly.app.br. Para condições de uma reserva, aula ou campeonato, procure também o estabelecimento responsável.
contato@sportly.app.br